PORTARIA PRES Nº 185, DE 21 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação/férias) dos Juízes Eleitorais das 03ª, 22ª, 102ª, 128ª e 141ª Zonas Eleitorais de Goiás, sediadas, respectivamente, nos Municípios de Anápolis, Morrinhos, Piranhas, Acreúna e Anápolis, conforme mensagem eletrônica dos chefes cartorários das referidas Zonas Eleitorais (IDs 0312601, 0312602, 0312603 0312604 e 0312605 do SEI Nº 22.0.000009463-7);

CONSIDERANDO que o período de designação da Dra. Marcella Caetano da Costa para exercer a jurisdição eleitoral na 03ª Zona Eleitoral é de 21.7.2022 a 20.7.2024, nos termos da Portaria PRES nº 173/2022 (ID 0312601);

CONSIDERANDO que a Dra. Raquel Rocha Lemos, Juíza da 22ª Zona Eleitoral, não estará à disposição da Unidade nos dias 23, 24, 25 e 26.7.2022, conforme mensagem eletrônica da respectiva Zona Eleitoral de 15.7.2022 (ID 0312602);

CONSIDERANDO que o Dr. Everton Pereira Santos, Juiz da 102ª Zona Eleitoral, estará à disposição daquela Unidade nos dias 23, 24 e 26.7.2022, conforme mensagem eletrônica da respectiva Zona Eleitoral de 15.7.2022 (ID 0312603);

CONSIDERANDO que o Dr. Ronny André Wachtel, Juiz da 128ª Zona Eleitoral, não estará à disposição daquela Unidade nos dias 23, 24 e 26.7.2022, conforme mensagem eletrônica da respectiva Zona Eleitoral de 13.7.2022 (ID 0312604);

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 08.07.2022, disponível no sítio do TJGO nesta data, bem como o disposto no artigo 4º, caput e § 1º, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do SEI nº 22.0.000009463-7,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito relacionados no Anexo Único desta Portaria, para substituírem nas jurisdições eleitorais da 03ª, 22ª, 102ª, 128ª e 141ª Zonas Eleitorais de Goiás, nos períodos discriminados, em razão de afastamento legal dos respectivos titulares.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 185/2022