PORTARIA PRES Nº 165, DE 5 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO nº 298 , de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 22.0.000008446-1,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 27/06/2022, o servidor efetivo deste Tribunal WASHINGTON DIVINO VERAS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 072ª Zona Eleitoral, com sede em Ceres/GO.

Art. 2º DISPENSAR, a partir de 27/06/2022, a servidora efetiva deste Tribunal LUCINÉIA DIVINA DA CUNHA DUARTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 072ª Zona Eleitoral, com sede em Ceres/GO.

Art. 3º DESIGNAR, a partir de 27/06/2022, a servidora efetiva deste Tribunal LUCINÉIA DIVINA DA CUNHA DUARTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 072ª Zona Eleitoral, com sede em Ceres/GO.

Art. 4º DESIGNAR, a partir de 27/06/2022, o servidor efetivo deste Tribunal JAIRO DERLI ABENTROTH, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 072ª Zona Eleitoral, com sede em Ceres/GO.

Art. 5º DETERMINAR que os servidores constantes nos artigos 1º e 3º desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO nº 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente