PORTARIA PRES Nº 156, DE 4 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO os afastamentos legais (compensações/férias) dos Juízes Eleitorais das 11ª, 39ª, 42ª, 119ª e 132ª Zonas Eleitorais sediadas nos municípios de Formosa, Itapaci, Cidade Ocidental e Aparecida de Goiânia/GO, conforme mensagens eletrônicas das respectivas Zonas Eleitorais (ID's 0298952, 0298953, 0298954, 0298955 e 0301732);

CONSIDERANDO que o titular da 39ª Zona Eleitoral não estará à disposição da serventia nos finais de semanas compreendidos entre o período de seu afastamento, conforme informação da chefia cartorária da mencionada Unidade (ID 0298953);

CONSIDERANDO que a Juíza da 42ª Zona Eleitoral ficará a disposição da referida serventia nos dias 2 e 3.7.2022 (ID 0301732);

CONSIDERANDO que os titulares da 119ª e 132ª Zonas Eleitorais irão perceber abono pecuniário de 10 (dez) dias no terço final de férias (IDs 0298954 e 0298955);

CONSIDERANDO que não houve movimentação de magistrados nas 11ª, 39ª, 119ª e 132ª ZE's de Formosa, Itapaci e Aparecida de Goiânia ante o Concurso de promoção e/ou remoção do Tribunal de Justica de Goiás, realizado em 27/06/2022 e que há a necessidade de designar juízes substitutos para os titulares das referidas Zonas Eleitorais para o restante dos períodos a partir do dia 28 de junho de 2022, conforme Portaria n° 144, de 20 de junho de 2022 (SEI 22.0.000007806-2, ID 0297066).

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 15.6.2022, disponível no sítio do TJGO naquela data, bem como o disposto no artigo 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000008193-4,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito relacionados no Anexo Único desta Portaria para substituírem os Titulares das zonas eleitorais elencadas, durante os respectivos períodos de compensações e férias.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 156/2022