PORTARIA PRES Nº 149, DE 28 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão contida no Processo SEI nº 21.0.000013234-6, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/90, na Resolução CNJ nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria nº 237/2017 - PRES,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão "4", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, ocupado pelo servidor MAURÍCIO MASATOMO TANAKA, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 13.150, de 27/07/2015, ocupado pela servidora DENISE MOREIRA DA SILVA, para este Tribunal; e à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor GILSON MANOEL FONSECA FILHO, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente