PORTARIA PRES Nº 144, DE 20 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298 , de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO os afastamentos legais (compensações/férias) dos Juízes Eleitorais das 11ª, 18ª, 31ª, 39ª, 119ª e 132ª zonas eleitorais sediadas nos municípios de Formosa/Jataí/Silvânia /Itapaci e Aparecida de Goiânia/GO, conforme mensagens eletrônicas das respectivas zonas eleitorais (ID's 0295167, 0295168, 0295169, 0295170, 0295171 e 0295190);

CONSIDERANDO que os Juízes Eleitorais Titulares das 11ª e 39ª ZE's, com sede nos municípios de Formosa/GO e Itapaci/GO informam, respectivamente, que não estarão à disposição das referidas serventias nos dias 25 e 26.6.2022 e no período de 16 a 19.6.2022 (ID's 0295167 e 0295170).

CONSIDERANDO que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás realizará julgamento em sessão administrativa no dia 27.6.2022, quando então efetivar-se-á a promoção e/ou remoção dos magistrados por meio de Decreto Judiciário a ser expedido por aquele Tribunal, a designação dos magistrados para substituírem nas 11ª, 39ª, 119ª e 132ª ZE's de Formosa/GO, Itapaci/GO e Aparecida de Goiânia/GO, nos períodos de afastamentos dos Juízes Eleitorais Titulares a partir do dia 28 de junho de 2022, será objeto de outro procedimento, a fim de se evitar revogação de atos ou acertos.

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 10.6.2022, disponível no sítio do TJGO naquela data, bem como o disposto no artigo 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000007806-2,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito relacionados no Anexo Único desta Portaria para substituírem os Titulares das zonas eleitorais elencadas, durante os respectivos períodos de compensações e férias.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 144/2022