PORTARIA PRES Nº 134, DE 8 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições previstas pelo art. 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97;

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso II, da Resolução TSE nº 23.608/2019, o art. 16 da Resolução TSE nº 23.600/2019, a Resolução TSE nº 23.674/2021 e a Resolução TSE n° 23.578/2018 ;

CONSIDERANDO o art. 4º, incisos V e VI, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Portaria nº 265 , de 7 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO a posse da Dra. Mônica Cezar Moreno Senhorelo como Juíza Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na 36ª Sessão Ordinária, de 19/5/2022,

RESOLVE:

Art. 1° Tornar pública a designação da Juíza Membro Substitututa Dra. Ana Cláudia Veloso Magalhães, para atuar como Juíza Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na apreciação das reclamações e representações por descumprimento a Lei nº 9.504/97 , no período compreendido entre 13 de junho e 19 de dezembro de 2022, em substituição à Dra. Mônica Cezar Moreno Senhorelo.

Art. 2° Antecipar o período de atuação dos Juízes Auxiliares para início a partir de 13/6/2022.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente