PORTARIA PRES Nº 129, DE 7 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação e férias) das Juízas Eleitorais da 42ª, 46ª e 110ª Zonas Eleitorais de Goiás, sediadas, respectivamente, nos municípios de Cidade Ocidental, Quirinópolis e Mozarlândia, conforme mensagem eletrônica dos chefes cartorários das referidas Zonas Eleitorais (ID's 0282926, 0282927 e 0282928);

CONSIDERANDO a informação da chefia cartorária da 110ª Zona Eleitoral de que não houve atuação de juiz substituto no período de 26/5/2022 a 30/5/2022 (ID 0282928).

CONSIDERANDO que a titular da 46ª Zona Eleitoral irá perceber abono pecuniário de 10 (dez) dias no terço final de férias (ID 0282927);

CONSIDERANDO que as titulares da 42ª e 110ª Zonas Eleitorais estarão à disposição das serventias no final de semana compreendido entre os períodos de seus respectivos afastamentos, conforme informação das chefias cartorárias das mencionadas Unidades (ID 0282926 e 0282928);

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 31.5.2022, disponível no sítio do TJGO nesta data, bem como o disposto no artigo 4º, caput e § 1º, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000006908-0,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito relacionados no Anexo Único desta Portaria, para substituírem nas jurisdições eleitorais da 42ª, 46ª e 110ª Zonas Eleitorais de Goiás, nos períodos discriminados, em razão de afastamento legal dos respectivos titulares.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRES Nº 129/2022