PORTARIA PRES Nº 128, DE 07 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Thiago Brandão Boghi, Juiz Eleitoral da 66ª Zona Eleitoral, sediada no Município de Santa Helena de Goiás/GO, nos períodos de 30/5 /2022 a 3/6/2022, 6/6/2022 a 10/6/2022 e de 13/6/2022 a 15/6/2022, conforme mensagem eletrônica da respectiva Zona Eleitoral de 25/5/2022 (SEI 22.0.000007225-0 - ID 0286904);

CONSIDERANDO que o Juiz Titular acima mencionado estará à disposição da serventia eleitoral nos finais de semana compreendidos entre os períodos de seus afastamentos, conforme informação do Chefe cartorário da 66ª Zona Eleitoral (ID 0286904);

CONSIDERANDO que a substituição automática do Dr. Thiago Brandão Boghi recai em magistrado lotado fora da Comarca;

CONSIDERANDO que, conforme o disposto no artigo 5º da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012, a substituição do Dr. Thiago Brandão Boghi recai no Dr. Diego Custódio Borges, Juiz Respondente na 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Helena de Goiás, o qual esteve em usufruto de licença para tratamento de saúde, no período de 30/5/2022 a 6/6/2022 (ID 0286906);

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário nº 1.291/2022, de 1º/6/2022, pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que designa a Dra. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, Juíza de Direito da Comarca de Pontalina/GO, para responder pela 2ª vara da Comarca de Santa Helena de Goiás /GO, no período de 30/5/2022 a 6/6/2022;

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 5º da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012, bem como na decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000007225-0,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. DANILA CLÁUDIA LE SUEUR RAMALDES, Juíza Respondente na 2ª Vara Criminal da Comarca Santa Helena de Goiás/GO, para substituir na Jurisdição Eleitoral da 66ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, no período de 30/5/2022 a 6/6/2022;

Art. 2° Designar o Dr. DIEGO CUSTÓDIO BORGES, Juiz Respondente na 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Helena de Goiás/GO, para substituir na Jurisdição Eleitoral da 66ª Zona Eleitoral, sediada no aludido município, nos períodos de 7/6/2022 a 10/6/2022 e de 13/6/2022 a 15/6/2022, em razão de afastamento legal do titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente