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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 118, DE 25 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298 , de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 1.138, de 18 de maio de 2022, publicado no dia subsequente, que designou o Dr. Fernando Marney Oliveira de Carvalho, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cristalina/GO, para responder pela 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) da Comarca de Campos Belos/GO, até o dia 31 de maio de 2022 (SEI nº 22.0.000006212-3 - ID 0275414);

CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 1.141, de 18 de maio de 2022, publicado no dia seguinte, que designou o Dr. Eduardo Cardoso Gerhardt, Juiz de Direito da Comarca de Firminópolis/GO, para responder pela 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) da Comarca de Campos Belos/GO, a partir de 1º de junho de 2022, até o efetivo provimento (SEI nº 22.0.000006212-3 - ID 0275414);

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 18/5/2022, disponível, nesta data, no sítio do TJGO;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000006212-3,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. FERNANDO MARNEY OLIVERIA DE CARVALHO, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cristalina/GO e Juiz Respondente na 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) da Comarca de Campos Belos/GO, para responder pela jurisdição da 105ª Zona Eleitoral, com sede neste último município, no período de 19/5/2022 a 31/5/2022.

Art. 2° Designar, a partir de 1º/6/2022, o Dr. EDUARDO CARDOSO GERHARDT, Juiz de Direito da Comarca de Firminópolis/GO e Juiz Respondente pela 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) da Comarca de Campos Belos/GO, para responder pela jurisdição da 105ª Zona Eleitoral, sediada neste último município, até o efetivo provimento ou nova designação.

Art. 2° Designar o Dr. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde/GO e Juiz Respondente na 2ª Vara Judicial da comarca de Campos Belos/GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 105ª Zona Eleitoral, sediada neste último município, a partir de 1º/6/2022, até o efetivo provimento ou nova designação. (Redação dada Portaria PRES nº 132/2022)

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO  n° 94, de 30.5.2022, p. 2-3.

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