PORTARIA PRES Nº 105, DE 4 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298 , de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação e férias) dos Juízes Eleitorais da 13ª, 18ª, 20ª, 26ª e 54ª Zonas Eleitorais de Goiás, sediadas, respectivamente, nos municípios de Inhumas, Jataí, Palmeiras de Goiás, Pirenópolis e Nerópolis, conforme mensagem eletrônica dos chefes cartorários das referidas Zonas Eleitorais (SEI nº 22.0.000004777-9, IDs 260216, 260217, 260218, 260249 e 260220);

CONSIDERANDO que os titulares da 13ª, 18ª e 20ª Zonas Eleitorais irão perceber abono pecuniário de 10 (dez) dias no terço final de férias (IDs 260216, 260217e 260218);

CONSIDERANDO que a Juíza da 26ª Zona Eleitoral estará à disposição da serventia no final de semana compreendido entre o período de seu afastamento, conforme informação da chefia cartorária da mencionada Unidade (ID 260219).

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 26/4/2022, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nesta data, bem como o disposto no artigo 4º, caput, e § 1º, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000004777-9,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito relacionados no Anexo Único desta Portaria, para substituírem na jurisdição eleitoral da 13ª, 18ª, 20ª, 26ª e 54ª Zonas Eleitorais de Goiás, nos períodos discriminados, em razão de afastamento legal dos respectivos titulares.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRES Nº 105/2022