O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO nº 298 , de 18 de outubro de 2018);

RESOLVE:

Art. 1° Tornar sem efeito a dispensa do servidor efetivo deste Tribunal, ROGÉRIO FREITAS REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Segurança, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Segurança e Transporte, contida no Anexo I da Portaria PRES TRE/GO n° 100/2022.

Art. 2° Tornar sem efeito a designação do servidor efetivo deste Tribunal, MARCUS FLÁVIO NOLÊTO JUBÉ, Técnico Judiciário, Área Administrativa para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Segurança e Transporte, contida no Anexo II da Portaria PRES TRE/GO n° 100/2022.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente