
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 102, DE 10 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO nº 298 , de 18 de outubro de 2018);
RESOLVE:
Art. 1° Tornar sem efeito a dispensa do servidor efetivo deste Tribunal, ROGÉRIO FREITAS REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Segurança, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Segurança e Transporte, contida no Anexo I da Portaria PRES TRE/GO n° 100/2022.
Art. 2° Tornar sem efeito a designação do servidor efetivo deste Tribunal, MARCUS FLÁVIO NOLÊTO JUBÉ, Técnico Judiciário, Área Administrativa para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Segurança e Transporte, contida no Anexo II da Portaria PRES TRE/GO n° 100/2022.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 80, de 09.05.2022, páginas 4 e 5.

