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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 98, DE 28 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a expedição da Portaria PRES nº 91, de 19 de abril de 2022 (SEI n° 22.0.000004634-9, ID 0258213);

CONSIDERANDO a informação superveniente de afastamento (compensação) do Dr. Denis Lima Bonfim, Juiz Eleitoral da 029ª Zona Eleitoral, sediada no Município de Posse, nos períodos de 27 a 29/04/2022 e de 02 a 06/05/2022, bem como nos dias 09 e 10/05 2022, conforme mensagem eletrônica do chefe cartorário da aludida Unidade (SEI n° 22.0.000004634-9, ID 0258212);

CONSIDERANDO a tabela do Judiciário Estadual, de 25.04.2022-a, disponível no site do Tribunal de Justiça de Goiás, nesta data, bem como a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000004634-9,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR o Anexo Único da Portaria PRES nº 91, de 19 de abril de 2022 e, em relação à substituição da 17ª Zona Eleitoral, sediada no Município de Jaraguá, designar o Dr. DENIS LIMA BONFIM, Juiz Eleitoral da 029ª Zona Eleitoral, sediada no Município de Posse, para substituir na jurisdição da 17ª Zona Eleitoral, no período de 18 a 26/04/2022.

Art. 2° Designar o Dr. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, Juiz Eleitoral da 095ª Zona Eleitoral, com no Município de Jussara e Respondente na 2ª Vara da Comarca de Jaraguá, para substituir na jurisdição da 17ª Zona Eleitoral, com sede nesse último Município, no período de 27/04 a 1º/05 /2022, em razão de afastamento legal da titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 76, de 03.05.2022, páginas 2 e 3.

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