PORTARIA PRES Nº 92, DE 20 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão contida no SEI nº 21.0.000012862-4, e nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/90; Resolução CNJ nº 146/2012; artigos 23, 26 e 29, § 1º, da Resolução TSE nº 23.563/2018 ; e Portaria PRES nº 237/2017,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor FLÁVIO SOARES RIBEIRO, para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, ocupado pela servidora LOIRÍ SCHWINGEL, para este Tribunal.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente