PORTARIA PRES Nº 89, DE 4 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão contida no Processo SEI nº 22.0.000002686-0, e nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/90; da Resolução CNJ nº 146/2012; dos artigos 22, parágrafo único, 23 e 26 da Resolução TSE nº 23.563/2018 ; e da Portaria PRES nº 237/2017 ,

CONSIDERANDO a instrução do processo SEI nº 22.0.000002686-0,

RESOLVE:

Art. 1 ° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativo, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n° 8.868 , de 14/04/1994, ocupado pelo servidor MAX MAGNO DE ARAÚJO, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Parágrafo único . A movimentação de que trata o fica condicionada à redistribuição, caput pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei n° 8.432 , de 11/06/1992, VAGO em decorrência da aposentadoria do servidor Sérgio de Azevedo Caetano Bicalho, nos termos da Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 2.763/2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 18/09/2019, para este Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente