
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 54, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 15, inciso XXV, da Resolução nº 298/2018 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) e,
CONSIDERANDO o processado no PAD 00360/2020, que concedeu progressão funcional à PÂMELA LUANA MACIEL CASTRO, após a concessão da aposentadoria exarada por esta Presidência no SEI n° 20.0.000004188-3,
RESOLVE:
Art. 1º . RETIFICAR o art. 1º da Portaria-Pres n° 130/2021 , publicada no Diário Oficial da União, em 31 de maio de 2021, que concedeu a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora PÂMELA LUANA MACIEL CASTRO, matrícula n°5096502, portadora do CPF nº 031.562.251-26, para alterar a posição na Carreira de Classe "A", Padrão 03 para Classe "A", Padrão 04 permanecendo inalterado os demais termos.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°36, de 2.03.2022, p. 3.

