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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 54, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 15, inciso XXV, da Resolução nº 298/2018 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) e,

CONSIDERANDO o processado no PAD 00360/2020, que concedeu progressão funcional à PÂMELA LUANA MACIEL CASTRO, após a concessão da aposentadoria exarada por esta Presidência no SEI n° 20.0.000004188-3,

RESOLVE:

Art. 1º . RETIFICAR o art. 1º da Portaria-Pres n° 130/2021 , publicada no Diário Oficial da União, em 31 de maio de 2021, que concedeu a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora PÂMELA LUANA MACIEL CASTRO, matrícula n°5096502, portadora do CPF nº 031.562.251-26, para alterar a posição na Carreira de Classe "A", Padrão 03 para Classe "A", Padrão 04 permanecendo inalterado os demais termos.

Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°36, de 2.03.2022, p. 3.

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