PORTARIA PRES Nº 52, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298 , de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Simone Pedra Reis, Juíza Eleitoral da 131ª Zona Eleitoral sediada no Município de Padre Bernardo/GO, no período de 16 a 18.02.2022, conforme mensagem eletrônica da respectiva Zona Eleitoral de 15.2.2022 (ID 0224336);

CONSIDERANDO a lotação provisória do Dr. Carlos Arthur Ost Alencar na Comarca de Padre Bernado/GO, nos termos do Decreto Judiciário n° 368/2022, de 17.02.2022 (ID 0224337);

CONSIDERANDO o disposto no art. 4°, § 3º, da Resolução TRE-GO n° 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000001996-1,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. CARLOS ARTHUR OST ALENCAR, Juiz de Direito da Comarca de Planaltina /GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 131ª ZEGO, com sede no município de Padre Bernardo/GO, no período de 16 a 18.02.2022, em razão de afastamento legal da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente