PORTARIA PRES Nº 51, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão contida no SEI n. 21.0.000013616-3,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com fulcro no inciso VIII do artigo 33 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor DANIEL BOAVENTURA FRANÇA, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, vaga 81, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 14/12/2021.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente