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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 45, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298 , de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a edição da Portaria nº 34/PRES/TRE-GO, de 9 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Decreto Judiciário n° 3.108/2021 (ID 0221243 ) que revogou o Decreto Judiciário n° 1.090/2021 (ID 0221242 ) que designava a Dra. Geovana Mendes Baía Moisés para responder na Comarca de Uruaçu/GO;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 14.02.2022-a, disponível no sítio do TJGO na presente data (ID 0221248 ), e em obediência ao art. 4º, §1º, da Resolução TRE-GO nº 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 34/PRES/TRE-GO, de 9 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Designar o Dr. HUGO DE SOUZA SILVA, Juiz Eleitoral da 41ª ZEGO com sede no município de Niquelândia/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 050ª ZEGO, com sede no município de Uruaçu/GO, no período de 14 a 18.2.2022, em razão de afastamento legal do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 29, de 17.02.2022, p. 3 - 4.

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