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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 41, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO n° 298 , de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO os afastamentos legais (compensações) do Dr. Gustavo Costa Borges, Juiz Eleitoral da 033ª Zona Eleitoral de Valparaíso de Goiás/GO, nos dias 10 e 11.02.2022 e da Dra. Érika Barbosa Gomes Cavalcante, Juíza Eleitoral da 077ª ZE de Itapuranga/GO, no dia 23.02.2022, conforme mensagens eletrônicas das respectivas zonas eleitorais (ID 0218021);

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em 07.02.2022, e, em obediência ao art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI n° 22.0.000001512-5,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. RODRIGO VICTOR FOREAUX SOARES, Juiz Eleitoral da 99ª ZEGO de Cavalcante, para substituir na jurisdição eleitoral da 033ªZEGO, com sede no município de Valparaíso de Goiás/GO, nos dias 10 e 11.02.2022, em razão de afastamento legal do titular.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. VITOR FRANÇA DIAS OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapuranga/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 077ªZEGO, com sede no referido município, no dia 23.2.2022, em razão de afastamento legal do titular. (Revogada pela Portaria PRES nº 64/2022)

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 11 de fevereiro de 2022.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°27, de 15.02.2022, p. 2 e 3.

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