PORTARIA PRES Nº 39, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO n° 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Flaviah Lançoni Costa Pinheiro, Juíza Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral sediada no Município de Goianira/GO, no dia 18.2.2022 e no período de 21 a 25.2.2022, conforme mensagem eletrônica da respectiva Zona Eleitoral de 19.01.2022 (ID 0207418);

CONSIDERANDO a informação da Dra. Flaviah Lançoni Costa Pinheiro, acima qualificada, que não estará à disposição da 101ª Zona Eleitoral de Goianira/GO, nos dias 19 e 20.1.2022 (ID 0213117 );

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em 1°.02.2022, e, em obediência ao art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012 (ID 0212938);

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI n° 22.0.000000621-5,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUCIANO BORGES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Goianira/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 101ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 18 a 25.2.2022, em razão de afastamento legal da titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 10 de fevereiro de 2022.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente