PORTARIA PRES Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 298 , de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 22.0.00001113-8;

CONSIDERANDO o disposto no § 1°, do art. 5°, da Portaria n° 190/2020 - PRES, de 30 de julho de 2020;

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR, com efeitos financeiros a partir do mês de fevereiro de 2022, os percentuais por faixa de remuneração para cálculo do reembolso do Auxílio-Saúde, definidos na Portaria n° 190/2020 - PRES, nos termos do Anexo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 7 de fevereiro de 2022.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

ANEXO