PORTARIA PRES Nº 246, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018), com fulcro no artigo 5º da Portaria CNJ nº 310/2008 c/c o Decreto nº 10.835/2021, no que couber, 

CONSIDERANDO as disposições da Lei n.º 8.112/90,

CONSIDERANDO o contido no SEI nº 21.0.000012324-0, resolve:

Art. 1º Colocar à disposição do Conselho Nacional de Justiça o servidor efetivo deste Regional DION SOUTO VILLAR NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, com ônus para este Regional.

Art. 2º Conceder 25 (vinte e cinco) dias de licença para trânsito, nos termos da Portaria PRES nº 062/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LEANDRO CRISPIM