PORTARIA PRES Nº 292, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n°298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no SEI n°21.0.000013849-2;

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, a partir de 01/01/2022, a servidora efetiva deste Tribunal ÉRIKA SAMPAIO DE RESENDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 027ª Zona Eleitoral, com sede em Pires do Rio/GO.

Art. 2° DESIGNAR, a partir de 01/01/2022, o servidor removido para este Tribunal MARLISON LOPES DE NOVAIS TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 027ª Zona Eleitoral, com sede em Pires do Rio/GO.

Art. 3° DETERMINAR que os servidores constantes nos artigos 1° e 2° desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TRE/GO n°698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Goiânia, 23 de dezembro de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente