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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 291, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO n°298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Eduardo Cardoso Gerhardt, Juiz Eleitoral da 063ª ZEGO, com sede no Município de Firminópolis, nos dias 7, 10,11,12,13 e 14.1.2022, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 16.12.2021 (ID 0198940);

CONSIDERANDO que a substituta automática Dra. Luciana Nascimento Silva Gomes está em gozo de licença maternidade pelo período de 30 de setembro de 2021 a 28 de março de 2022 (ID 0198940);

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 7.12.2021, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput, inciso 1° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. ALUÍZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da comarca de Jandaia, para substituir na jurisdição eleitoral da 063ª ZEGO, com sede no Município de Firminópolis, nos dias 7,10,11,12,13 e 14.01.2022, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2°Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 23 de dezembro de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°3, de 12.01.2022, p. 2.

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