PORTARIA PRES Nº 285, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO n°298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar apenas o provimento de medidas urgentes, consoante disposto na Resolução TRE/GO n°203/2013, que regulamenta o funcionamento do plantão na Justiça Eleitoral de Goiás, bem como, na Portaria Conjunta PRES/VPCRE n°3, de 15 de dezembro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes Eleitorais relacionados na escala anexa, para atuarem como plantonistas na jurisdição eleitoral, no período de 20.12.2021 a 06.01.2022, em razão do Recesso Judiciário.

Art. 2° O plantão nas Unidades de 1° Grau da Justiça Eleitoral de Goia¿s obedecerá aos critérios estabelecidos na Portaria Conjunta retro mencionada e, no que couber, na Resolução TRE/GO n° 203/2013 .

Art. 3° Para os fins previstos nesta Portaria, ficam estabelecidas as definições que seguem:

I - Região 1: Comporta as Zonas Eleitorais cujo Município-sede integre a Região Metropolitana de Goiânia, a saber:

a) 001ª ZEGO, 002ª ZEGO, 127ª ZEGO, 133ª ZEGO, 134ª ZEGO, 135ª ZEGO, 136ª ZEGO, 146ª ZEGO, 147ª ZEGO (Goiânia);

b) 013ª ZEGO (Inhumas, Damolândia e Santa Rosa de Goiás);

c) 032ª ZEGO (Bela Vista de Goiás, Cristianópolis e Santa Cruz de Goiás);

d) 040ª ZEGO (Senador Canedo e Caldazinha);

e) 049ª ZEGO (Trindade);

f) 054ª ZEGO (Nerópolis, Nova Veneza e Petrolina de Goiás);

g) 056ª ZEGO (Guapó, Abadia de Goiás, Aragoiânia, Varjão);

h) 101ª ZEGO (Goianira, Brazabrantes, Caturaí e Santo Antônio de Goiás);

i) 119ª ZEGO e 145ª ZEGO (Aparecida de Goiânia);

j) 132ª ZEGO (Aparecida de Goiânia e Hidrolândia).

II - Região 2: Comporta todas as demais Zonas Eleitorais, não integrantes da Região 1

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 16 de dezembro de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

ANEXO