PORTARIA PRES Nº 284, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO n°298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Laura Ribeiro de Oliveira, Juíza da 15ª Zona Eleitoral, sediada no município de Itaberaí/GO, no período de 10/01/2022 a 14/01/2022, conforme mensagem eletrônica do chefe cartorário da referida Zona Eleitoral, de 15/12/2021 (SEI n° 21.0.000013682-1, ID 0197162);

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em 07.12.2021, e, em obediência ao art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n°183, de 2 de maio de 2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI n°21.0.000013682-1,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Família, Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos da Comarca de Itaberaí/GO, para substituir na jurisdição da 15ª Zona Eleitoral, sediada no referido munícipio, no período de 10/01/2022 a 14/01/2022, em razão de afastamento legal da titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 16 de dezembro de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente