PORTARIA PRES Nº 276, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em exercício, no uso de suas atribuições previstas no art. 15, incisos X e XI, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-GO n° 203/2013 , que regulamenta o funcionamento do plantão na Justiça Eleitoral de Goiás,

CONSIDERANDO a Portaria PRES TRE-GO n° 263/2021 , que estabeleceu os dias de ponto facultativo no ano de 2022, no âmbito deste Tribunal,

CONSIDERANDO o quanto decidido na 92ª Sessão Plenária Ordinária deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1° PUBLICAR a escala de magistrados que atuarão no plantão judiciário de segundo grau, nos termos do art. 6° da Res. TRE-GO n°203/2013 e da Portaria PRES TRE-GO n°263/2021, conforme a ordem constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2° Os casos omissos serão submetidos à análise da Presidência.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Goiânia, 10 de dezembro de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

ANEXO