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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 257, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO n°298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Alex Alves Lessa, Juiz Eleitoral da 85ª Zona Eleitoral, sediada no Município de Crixás/GO, no período de 29.11 a 18.12.2021, conforme mensagem eletrônica da chefia cartorária da referida zona eleitoral de 23/11/2021.

CONSIDERANDO que a comarca de Santa Terezinha de Goiás/GO, responsável pela substituição automática do titular da Comarca de Crixás/GO, encontra-se desprovida, e que, seguindo a ordem de substituição da Tabela do Judiciário Estadual, de 24.11.2021, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nesta data, a substituição eventual recairia no Dr. Marcus Vinícius Alves de Oliveira, Juiz Respondente na comarca de Itapaci/GO, que, no entanto, usufruirá de compensação nos períodos de 22 a 26.11; 29 a 30.11; 1° a 3.12; 6 a 10.12 e 13 a 17.12.2021;

CONSIDERANDO a ordem de substituição eventual da referida tabela, e em obediência ao art. 4°, § 1°, da Resolução TRE-GO n°183, de 2 de maio de 2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. LEÔNISSON ANTÔNIO ESTRELA SILVA, Juiz Respondente da Comarca de Rialma/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 85ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Crixás, no período de 29.11 a 18.12.2021, em razão de afastamento legal do titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 26 de novembro de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°251, de 1.12.2021, p. 3 e 4.

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