PORTARIA PRES Nº 240, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO n°298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Ricardo Teixeira Lemos, Juiz Eleitoral da 147ª Zona Eleitoral, sediada nesta Capital, no período de 08/11/2021 a 07/12/2021, conforme mensagem eletrônica da chefe cartorária da referida Zona Eleitoral, de 19/10/2021 (SEI n° 21.0.000011981-1, ID 0174051);

CONSIDERANDO que o biênio do aludido Magistrado encerrar-se-á em 03/12/2021;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI n° 21.0.000011981-1;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática das Zonas Eleitorais de Goiânia/GO e, em obediência ao disposto no art. 7°, inciso V, da Resolução TRE-GO n°183, de 02 de maio de 2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOSÉ CARLOS DUARTE, Juiz Eleitoral da 146ª Zona Eleitoral, sediada nesta Capital, para substituir na jurisdição eleitoral da 147ª Zona Eleitoral, também situada em Goiânia/GO, no período de 08/11/2021 a 03/12/2021, em razão de afastamento legal do titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 08 de novembro de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente