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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 205, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (licença médica) do Dr. Ricardo Teixeira Lemos, Juiz Eleitoral da 147ª ZEGO de Goiânia, no período de 25.08.2021 a 23.09.2021, conforme atestado médico (ID 0141842 - SEI n° 21.0.000009218-2);

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI n° 21.0.000009218-2;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 7°, inciso V, da Resolução TRE-GO n°183/2012

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOSÉ CARLOS DUARTE, Juiz Eleitoral da 146ª ZE de Goiânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 147ª ZEGO de Goiânia, no período de 25.08 a 23.09.2021, em razão de afastamento legal do titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 2 de setembro de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°199, de 10.09.2021, p. 2.

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