PORTARIA PRES Nº 201, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n°298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no SEI n°21.0.000008459-7;

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, a partir de 18/08/2021, o servidor requisitado JÚNIOR JOSÉ COSTA, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos.

Art. 2° DISPENSAR, a partir de 18/08/2021, o servidor efetivo deste Tribunal RENATO CARNEIRO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos.

Art. 3° DESIGNAR, a partir de 18/08/2021, o servidor efetivo deste Tribunal RENATO CARNEIRO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos.

Art. 4° DESIGNAR, a partir de 18/08/2021, o servidor efetivo deste Tribunal JEAN CARLOS MORENO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos.

Art. 5° DETERMINAR que os servidores constantes nos artigos 1° e 3° desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TRE/GO n°698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 27 de agosto de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente