PORTARIA PRES Nº 197, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n°010121/2018, com fulcro no art. 37 da Lei n°8.112/90 c/c Resolução TSE n°23.563/2018 , Portaria TRE/GO n°237/2017 e Resolução n°146/2012 do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n°6.082, de 10/07/1974, ocupado pelo servidor CLEITON PINTO MOREIRA, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei n°8.868, de 14/04/1994, ocupado pelo servidor JOSÉ FERNANDO ALVES DE SOUSA, para este Tribunal.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 19 de agosto de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente