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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 175, DE 16 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO n°298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a edição da Portaria PRES n°162, de 02 de julho de 2021 (ID 0113178);

CONSIDERANDO a informação da Chefia de Cartório da 001ª Zona Eleitoral, desta Capital, de que o Dr. Lourival Machado da Costa, titular daquela jurisdição eleitoral, não usufruirá as férias anteriormente agendadas para o período de 12/07/2021 a 31/07/2021 (SEI 21.0.000006602-5, ID 0118109);

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI n° 21.0.000006602-5,

RESOLVE:

Art. 1° Tornar sem efeito as designações constantes no anexo único da Portaria PRES n°162/2021, respectivamente, do Dr. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES, Juiz da 002ª Zona Eleitoral, e do Dr. RICARDO TEIXEIRA LEMOS, Juiz da 147ª Zona Eleitoral, ambas sediadas nesta Capital, para substituírem na jurisdição da 001ª Zona Eleitoral de Goiânia/GO, no período de 12/07/2021 a 31/07/2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 16 de julho de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°164, de 20.07.2021, p. 3.

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