
Tribunal Regional Eleitoral - GO
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Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 151, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n°298, de 18 de outubro de 2018),
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do SEI 21.0.000005419-1 que, por meio da Portaria PRES 145/2021, designou o Dr. Lourival Machado da Costa para exercer a jurisdição da 1a Zona Eleitoral de Goiânia, em razão da renúncia do Dr. Felipe Vaz Queiroz;
CONSIDERANDO o anexo da Portaria PRES 56/2021, que estabelece a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
CONSIDERANDO a instrução dos autos do SEI 21.000005832-4,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LOURIVAL MACHADO DA COSTA, Juiz Eleitoral da 1 Zona Eleitoral de Goiânia, para ocupar o cargo de Juiz Coordenador Substituto do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 21 de junho de 2021.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°149 de 29.06.2021, p. 3.

