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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 151, DE 21 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n°298, de 18 de outubro de 2018),

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do SEI 21.0.000005419-1 que, por meio da Portaria PRES 145/2021, designou o Dr. Lourival Machado da Costa para exercer a jurisdição da 1a Zona Eleitoral de Goiânia, em razão da renúncia do Dr. Felipe Vaz Queiroz;

CONSIDERANDO o anexo da Portaria PRES 56/2021, que estabelece a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

CONSIDERANDO a instrução dos autos do SEI 21.000005832-4,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. LOURIVAL MACHADO DA COSTA, Juiz Eleitoral da 1 Zona Eleitoral de Goiânia, para ocupar o cargo de Juiz Coordenador Substituto do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 21 de junho de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°149 de 29.06.2021, p. 3.

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