PORTARIA PRES Nº 140, DE 13 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n°298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI n°21.0.000005850-2;

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, a partir de 31/05/2021, o servidor efetivo deste Tribunal DEINER CÉSAR PÁDUA TOLEDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 106ª Zona Eleitoral, com sede em Caçu/GO.

Art. 2° DESIGNAR, a partir de 31/05/2021, o servidor efetivo deste Tribunal FERNANDO CORDEIRO BOCCHINI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 106ª Zona Eleitoral, com sede em Caçu/GO.

Art. 3° DETERMINAR que o servidor constante no artigo 2° desta Portaria observe os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regimento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TRE/GO n°698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 13 de junho de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente