PORTARIA PRES Nº 135, DE 2 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15, inciso XXXVIII, da Resolução TRE n°298/2018 - Regimento Interno ,

CONSIDERANDO a Resolução n°230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n°23.381, de 19 de junho de 2012, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n° 21.0.000005066-8,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, nos seguintes moldes:

I - Dr. Átila Naves Amaral (Coordenador) - Juiz Membro;

II - Dr. Márcio Moraes (Coordenador Substituto) - Juiz Membro;

III - Fernando Nascimento Ribeiro (titular) e Fábio Sebastião Cardoso (suplente) - Representantes da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral;

IV - Domingos Lobo Silva (titular) e Alisson Barboza Azevedo (suplente) - Representantes da Secretaria Judiciária;

V - Bianca Thaís de Souza Crocamo (titular) e Rafael Tiengo Correa (suplente) - Representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas;

VI - Januário Pereira do Couto (titular) e Chayner Cordeiro Barros (suplente) - Representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação;

VII - Marcos Paulo Barbosa (titular) e Stella Ferreira Azevêdo (suplente) - Representantes da Secretaria de Administração e Orçamento;

VIII - Gianricardo Afra Borges (titular) e Vinícius de Castro Borges (suplente) - Representantes da INTEGRAZONAS.

Art. 2° O exercício das competências e atribuições da Comissão obedecerá ao previsto no art. 10 da Resolução CNJ n° 230/2016 .

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 2 de junho de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente