Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 134, DE 1 DE JUNHO DE 2021

(Revogada pela PORTARIA PRES Nº 145, DE 15 DE JUNHO DE 2021)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO n° 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o pedido de renúncia do Dr. Felipe Vaz de Queiroz, Juiz Eleitoral da 001ª ZEGO de Goiânia, bem como a decisão proferida no SEI 21.0.000005419-1;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 31.05.2021, disponível no sítio do TJGO naquela data,

RESOLVE, ad referendum do Tribunal:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. LOURIVAL MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, para exercer a jurisdição eleitoral da 001ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no biênio de 01.06.2021 a 31.05.2023.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 1 de junho de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°109 de 7.06.2021, p. 4.

Acesso rápido