PORTARIA PRES Nº 79, DE 12 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO n°298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o impedimento declarado pela Juíza Eleitoral da 128ª ZE de Acreúna/GO, Dra. Vivian Martins Melo Dutra, para atuar para atuar nos autos da Ação Penal referente ao PJE TCO n°0600720-63.2020.6.09.0128, em tramitação na referida Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n°21.009/2002 e art. 4°, §1°, da Resolução TRE-GO n°183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI n°21.0.000002449-7,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUCIANO BORGES DA SILVA, Juiz de Direito Respondente no Juizado Cível e Criminal da Comarca de Santa Helena de Goiás, para atuar na Ação Penal referente ao PJe TCO n°0600720-63.2020.6.09.0128, em tramitação na 128ª Zona Eleitoral de Acreúna/GO, em razão do impedimento da Juíza titular da referida Zona Eleitoral e de seu substituto automático.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 12 de março de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente