
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 78, DE 10 DE MARÇO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno ,
CONSIDERANDO o disposto no art. 14, § 2°, da Lei n°9.784, de 29 de janeiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1° REVOGAR as disposições das Portarias PRES n° 133/2018 , 134/2018 , 141/2018 e 162/2018 , a partir da data do início de vigência das Portarias PRES n° 65/2021 , 66/2021 , 69/2018 e 68/2021 , respectivamente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 10 de março de 2021.
Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°45 de 12.03.2021, p. 4 e 5.

