PORTARIA PRES Nº 63, DE 3 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XLIII, da Resolução do TRE-GO n°298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e;

CONSIDERANDO a suspeição declarada pelo Juiz Eleitoral da 068ª ZE de Edéia/GO, Dr. Hermes Pereira Vidigal, e de seu substituto automático, Dr. Aluizio Martins Pereira de Souza, para atuar no PJE n°0600001-33.2021.6.09.0068, em tramitação na referida Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n°21.009/2002 e art. 4°, §1°, da Resolução TRE-GO n°183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI n°21.0.000001976-0,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS, Juiz de Direito da Comarca de Palmeiras de Goiás, para atuar no PJE n° 0600001-33.2021.6.09.0068, em tramitação na 068ª ZEGO de Edéia, no qual figura como causídico da parte postulante o advogado Dr. Joel Pires da Silva Júnior (OAB 34.882), em razão da suspeição do Juiz titular e do substituto automático da referida Zona Eleitoral.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 3 de março de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente