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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 54, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral (Resolução TRE/GO n°298/2018),

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Denis Lima Bonfim, Juiz Eleitoral da 029ª ZEGO de Posse, no período de 17 a 19.2.2021, conforme mensagem eletrônica da respectiva Zona Eleitoral de 11.2.2021, incluído no ID 0052353, nos autos do processo SEI n° 21.0.000001533-1;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 11.2.2021, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n°183/2012;

CONSIDERANDO, também, o que decidido nos autos do SEI n°21.0.000001533-1 (ID 52968),

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. ZULAIDE VIANA OLIVEIRA, Juíza Eleitoral da 017ª ZEGO de Jaraguá, para substituir na jurisdição eleitoral da 029ª ZEGO, com sede no município de Posse, no período de 17 a 19.2.2021, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 17 de fevereiro de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°30 de 19.02.2021, p. 2 e 3.

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