PORTARIA PRES Nº 52, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e determina em seu art. 15 a constituição de Comissão para esse fim em cada Tribunal;

Considerando o que consta no procedimento instaurado no SEI n. 20.0.000002238-2,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, sob a presidência do primeiro.

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do segundo grau de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, sob a presidência do primeiro membro descrito no art. 2º. (Redação dada pela Portaria PRES nº 219/2023)

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: 

I – Juiz Membro Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior (art. 15, I, “e”, da Res. CNJ 351/2020);

I - Juiz Membro, Dr. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior; (Redação dada pela Portaria PRES nº 219/2023)

I - Desembargadora Eleitoral, Dra. Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro; (Redação dada pela Portaria PRES nº 444/2024)

II – Juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro, titular da 134ª Zona Eleitoral (art. 15, I,“a”, da Res. CNJ 351/2020);

II - Juíza Membro, Dra. Mônica Cezar Moreno Senhorelo (Suplente); (Redação dada pela Portaria PRES nº 219/2023)

II - Desembargadora Eleitoral, Dra. Alessandra Gontijo do Amaral (Suplente); (Redação dada pela Portaria PRES nº 325/2024)

II - Desembargadora Eleitoral, Dra. Alessandra Gontijo do Amaral (suplente); (Redação dada pela Portaria PRES nº 444/2024)

III - Juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares (art. 15, I, "d", da Res. CNJ 351/2020);

III - Magda da Conceição Gonçalves (Servidora Titular) e Luiza de Araújo Carrari (Servidora Suplente) - art. 15, I, da Res. CNJ 351/2020; (Redação dada pela Portaria PRES nº 219/2023)

IV – Vanessa Vaz de Sá (titular) e Maria Cecília Félix de Souza Carmo (suplente) (art. 15, I “b”, da Res. CNJ351/2020);

IV - Pedro Augusto Fernandes Torres Santana (Terceirizado Titular) e Thauane Bizarria Mota (Terceirizada Suplente) - art. 15, I, da Res. CNJ 351/2020; (Redação dada pela Portaria PRES nº 219/2023)

IV - Mariana Félix Macedo (Terceirizada Titular) e Thauane Bizarria Mota (Terceirizada Suplente) - art. 15, inciso II, da Res. CNJ 351/2020; (Redação dada pela Portaria PRES nº 325/2024)

V – Rafael Tiengo Correa (titular) e Bianca Thais de Souza Crocamo (suplente) - art. 15, I, “c”, da Res. CNJ 251/2020;

V - Domingos Lobo Silva (Titular) e Maycon Vicente Inácio (Suplente) - art. 15, II, da Res. CNJ 351/2020; (Redação dada pela Portaria PRES nº 219/2023)

V - Alisson Barboza Azevedo (Titular) e Maycon Vicente Inácio (Suplente) - art. 15, inciso III, da Res. CNJ 351/2020; (Redação dada pela Portaria PRES nº 325/2024)

VI – Magda Conceição Gonçalves (titular) e Alisson Barboza Azevedo (suplente) - art. 15, I, “f”, da Res. CNJ 351/2020;

VI - Maria Cecília Félix de Souza Carmo (Titular) e Vanessa Vaz de Sá (Suplente) - art. 15, III, da Res. CNJ 351/2020. (Redação dada pela Portaria PRES nº 219/2023)

VI - Maria Cecília Félix de Souza Carmo (Titular) e Vanessa Vaz de Sá (Suplente) - art. 15, inciso IV, da Res. CNJ 351/2020; (Redação dada pela Portaria PRES nº 325/2024)

VI - Maria Cecília Félix de Souza Carmo (Titular) e Juliana Evangelista Brasileiro Souza (Suplente) - art. 15, inciso IV, da Res. CNJ 351/2020; (Redação dada pela Portaria PRES nº 358/2024)

VII – Leonardo Sapiência Santos (titular) e Carlos Magno de Sousa Alves (suplente) - art. 15, I, “g”, da Res. 351/2020; 

VII - Bianca Thaís de Souza Crocamo (Titular) - SEI n. 23.0.000006257-0; (Redação dada pela Portaria PRES nº 325/2024)

VIII – Henrique Vieira de Souza (art. 15, I, “h”, da Res. CNJ 351/2020); 

VIII - Ilana Murici Ayres (Titular) - SEI n. 23.0.000006257-0; (Redação dada pela Portaria PRES nº 325/2024)

IX – Hamanda Moreira Sousa (art. 15, I, “i”, da Res. CNJ 351/2020).

IX - Adriana Mara dos Anjos (Titular) - Psicóloga deste Regional - SEI n. 23.0.000006257-0. (Redação dada pela Portaria PRES nº 325/2024)

§ 1º Esta comissão abrange primeiro e segundo graus de jurisdição.(Revogado pela Portaria PRES nº 219/2023)

§ 2º Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil poderão participar da presente Comissão, mediante deliberação da Comissão, na condição de convidados, facultada a participação a critério de cada entidade.

Art. 3º O exercício das competências e atribuições da Comissão obedecerá ao previsto no art. 16 da Resolução CNJ n. 351/2020.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente