PORTARIA PRES Nº 48, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral (Resolução TRE/GO n°298/2018),

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n°29/2021 - PRES , que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021, no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO o teor da Portaria n°64/2021, da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral que comunica sobre o expediente em sua Secretaria nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1° COMUNICAR que o expediente no dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira) será das 14 às 19 horas.

Art. 2° Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 18 de fevereiro (CPC, art. 224, § 1°).

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de fevereiro de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente