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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a remoção, pelo critério de merecimento, do Dr. Reinaldo Alves Ferreira, Juiz Eleitoral da 134ª ZEGO de Goiânia, para o cargo de Juiz Substituto em Segundo Grau, junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, conforme Decreto Judiciário n° 1.891/2020, de 14.10.2020;

CONSIDERANDO o art. 6° da Resolução TSE n°21.009/2002, e tendo em vista a ocorrência de 2° Turno das Eleições Municipais, no dia 29.11.2020, na comarca de Goiânia,

RESOLVE:

Art. 1° ENCERRAR o exercício do Dr. REINALDO ALVES FERREIRA na jurisdição da 134ª ZEGO, com sede no município de Goiânia, em 29.01.2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 21 de janeiro de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°13 de 25.01.2021, p. 3.

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