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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário n° 2241, de 18.12.2020, publicado em 22 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 14.1.2021-a, disponível no sítio do TJGO na presente data,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. FLÁVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do 1° Juizado Especial Cível da comarca de Aparecida de Goiânia e Respondente da comarca de Mara Rosa, para responder pela jurisdição eleitoral da 088ª ZEGO, com sede no referido município, a partir de 16.1.2021 até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 18 de janeiro de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°10 de 20.01.2021, p. 3.

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