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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 12, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI n° 21.0.000000258-2;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 12.1.2021, disponível no sítio do TJGO na presente data,

RESOLVE:

Art. 1° PRORROGAR o exercício do Dr. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA na jurisdição da 034ª ZEGO, com sede no município de Anicuns, até 15.1.21.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da comarca de Anicuns-GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 034ª ZEGO, com sede no referido município, no biênio de 16.1.2021 a 15.1.2023.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 14 de janeiro de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°8 de 18.01.2021, p. 3.

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