PORTARIA PRES Nº 52, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n. 11083/2019, com fundamento no art. 37 da Lei n. 8.112/90, na Resolução CNJ n. 146/2012, bem como nas regras contidas na Resolução TSE n. 23.563/2018 e Portaria PRES n. 237/2017, Resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
de Goiás, criado pela Lei n. 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor RENÉ DUBOIS JÚNIOR, em reciprocidade com cargo de idêntica denominação, do Quadro Permanente de
Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, criado pela Lei n. 12.991, de 17/06/2014, ocupado pela servidora SARA VIVIANE OLIVEIRA VIEIRA AZZI.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. CARLOS ESCHER