PORTARIA PRES Nº 129, DE 25 DE MAIO DE 2020

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

MAI/19

JUN/19

JUL/19

AGO/19

SET/19

OUT/19

NOV/19

DEZ/19

JAN/20

FEV/20

MAR/20

ABR/20

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS1

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

13256509,82

13601165,88

13102689,48

13316647,07

13146840,34

13156510,81

20047864,89

14930886,91

17047178,26

13167159,20

13565841,02

13470267,84

171809561,52

268729,50

Pessoal Ativo

11392479,75

11737135,81

11205731,91

11417960,10

11162878,28

11220246,98

17162544,75

12998054,97

14194039,21

11248199,63

11649443,15

11510669,58

146899384,12

268729,50

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

9909751,38

10256846,66

9734304,27

9937299,63

9696426,14

9747209,83

14241869,21

11489169,43

12754984,26

9780902,51

9877963,38

9723962,40

127150689,10

232327,28

Obrigações Patronais

1482726,45

1480287,39

1471425,88

1480658,71

1466450,38

1473035,39

2920673,94

1508883,94

1439054,95

1467297,12

1771479,77

1786707,18

19748681,10

36402,22

Benefícios Previdenciários

1,92

1,76

1,76

1,76

1,76

1,76

1,60

1,60

-

-

-

-

13,92

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

1864030,07

1864030,07

1896957,57

1898686,97

1983962,06

1936263,83

2885320,14

1932831,94

2853139,05

1918959,57

1916397,87

1959598,26

24910177,40

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1426256,06

1426256,06

1459186,56

1460912,96

1546188,05

1498489,82

2226327,59

1522153,59

2229020,32

1501507,99

1499317,34

1542517,73

19338134,07

-

Pensões

437773,53

437773,53

437770,53

437773,53

437773,53

437773,53

658992,07

410677,87

624118,73

417451,58

417080,53

417080,53

5572039,49

-

Outros Benefícios Previdenciários

0,48

0,48

0,48

0,48

0,48

0,48

0,48

0,48

-

-

-

-

3,84

-

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1864030,07

1958731,92

1896957,57

1955028,58

1983962,06

1978311,52

1488675,70

184244,28

2853139,05

1918959,57

1916397,87

1959598,26

21958036,45

135169,87

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

94701,85

-

56341,61

-

42047,69

-

64070,33

-

-

-

-

257161,48

135169,87

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1864030,07

1864030,07

1896957,57

1898686,97

1983962,06

1936263,83

1488675,70

120173,95

2853139,05

1918959,57

1916397,87

1959598,26

21700.874,97

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

11392479,75

11642433,96

11205731,91

11361618,49

11162878,28

11178199,29

18559189,19

14746642,63

14194039,21

11248199,63

11649443,15

11510669,58

149851525,07

133559,63

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

879.152.902.004,53

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

149.985.084.70

0,017060

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

205.352.534,85

0,023358

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

195.084.908,11

0,02219

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

184.817.281,37

0.021022

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, emissão 25/MAI/2020.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 284, de 22 de maio de 2020.

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

172.078.291,02

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

22.093.206,32

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

149.985.084,70

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

879.152.902.004,53

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100

0,017060%

% DA RCL

VALOR

LRF, art. 20, incisos I, II E III

0,023424%

205.932.775,77

LIMITE

Resol CNJ 5/2005

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005

0,023401%

205.730.570,60

MÁXIMO

Resol CNJ 26/2006

Ato decorrente:

-

-

-

Resol CNJ 177/2013

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013

0,23358%

205.352.534,85

Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 25/05/2020.