PORTARIA PRES Nº 314, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 010868/2020, com fulcro no art. 37 da Lei n°8.112/90 c/c Resolução TSE n°23.563/2018 , Portaria TRE/GO n°237/2017 e Resolução n°146/2012 do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "B", Padrão "6", do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei n°10.842/2004 , vaga 43, ocupado pelo servidor CELSO LUIZ DE SOUSA LELES FILHO, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária de Goiás.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição para este Regional (45ª Zona Eleitoral de Pontalina/GO), por reciprocidade, de cargo idêntico, ocupado pelo servidor FRANCISCO VASCONCELOS CHAVES, transposto conforme Lei n°9.421, publicada no Diário Oficial da União de 26/12/1996 e Resolução n°207 do Conselho da Justiça Federal, publicada no Diário da Justiça, Seção I, de 18/02/1999, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária de Goiás.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 15 de dezembro de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente