PORTARIA PRES Nº 306, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 006399/2019, com fulcro no art. 37 da Lei n°8.112/90 c/c Resolução TSE n°23.563/2018 , Portaria TRE/GO n°237/2017 e Resolução n°146/2012 do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe "C", Padrão "11", do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei n°11.202 , de 29/11/2005, ocupado pelo servidor MARCUS VINÍCIUS BRITTO KLEIN, para o Tribunal Superior Eleitoral.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição pelo Tribunal Superior Eleitoral, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei n° 11.202 , de 29/11/2005, ocupado pelo servidor AUGUSTO CÉSAR DE CASTRO OVELAR, para este Tribunal.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 15 de dezembro de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente